O Território da Capital Australiana mantém uma multa de até US$ 2.700 para tutores que deixarem cães confinados por longos períodos sem atividade e sem garantir pelo menos duas horas diárias de liberdade de movimento. A regra, em vigor desde setembro de 2019, também exige abrigo adequado, água e alimentação para os animais.
A medida faz parte de uma mudança na forma como os cães são tratados na legislação local e reconhece esses animais como seres sencientes. O texto da norma diz que a intenção é assegurar o bem-estar físico e mental dos cães, ao mesmo tempo em que impõe penalidades financeiras elevadas a quem descumpre as exigências.
A sanção, que pode chegar a cerca de R$ 14 mil, continua valendo no período atual para tutores que não cumprirem a obrigação. Na prática, a regra coloca o dever de cuidado no centro da relação entre dono e animal, com uma exigência objetiva: duas horas diárias fora do confinamento não são uma recomendação, mas uma condição legal.
O ponto de tensão está justamente aí. A legislação não trata apenas de conforto ou conveniência doméstica; ela fixa um padrão mínimo de circulação e cuidado e transforma a omissão em infração passível de multa alta. Isso torna a fiscalização e o cumprimento da regra mais do que uma questão de rotina: é a diferença entre a convivência permitida e a penalidade financeira.
Para os tutores no Território da Capital Australiana, a mensagem é direta. Desde setembro de 2019, o cão não pode ser mantido sem atividade por períodos prolongados, e a exigência segue em vigor agora, com a mesma base legal e o mesmo risco de punição para quem ignorá-la.
